Finalmente, o Ministério das Relações Exteriores anunciou, em outubro de 2023, que a correção de nome e gênero passa a poder ser feita através dos consulados e embaixadas dos respectivos países. Conforme previsto no novo Regulamento Consular brasileiro, agora é possível iniciar a averbação de nome e gênero em documentos brasileiros para pessoas transgênero no exterior, por meio da rede consular brasileira.
Para isso, é necessário reunir alguns documentos para dar início ao pedido e, depois dessa etapa, agendar um atendimento e/ou esclarecer dúvidas por e-mail.
Nossas demandas foram ouvidas
Nossos esforços também envolveram entidades internas, como a Secretaria de Estado para a Igualdade e as Migrações, e colaborações com a Casa do Brasil de Lisboa e a Opus Diversidades, em conjunto com órgãos públicos ligados à saúde, aos direitos humanos e à justiça em Portugal, para que pudéssemos ao menos ter o direito de usar nossos nomes sociais nas autorizações de residência.
Foi também redigida uma carta em nome da Casa do Brasil de Lisboa — associação onde uma das fundadoras da TransParadise, Freda Paranhos, trabalha e contribui para a construção de pautas ligadas a gênero e migração. A carta, endereçada ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva, expunha preocupações sobre os desafios enfrentados nos consulados brasileiros em Portugal, os obstáculos ao reconhecimento de diplomas de ensino superior e problemas vividos pela comunidade brasileira, como racismo, xenofobia e dificuldades de subsistência em Portugal. Entre as demandas da carta estava: “É também essencial desenvolver ações conjuntas de combate à discriminação com base na orientação sexual e na identidade de gênero.”