Os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida; da Igualdade Racial, Anielle Franco; e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, reuniram-se em Lisboa neste domingo (23/4/23) com representantes de movimentos sociais das comunidades brasileiras em Portugal e de vários pontos da Europa.
Representantes dos movimentos sociais falaram: Freda Paranhos, presidente da TransParadise, representando as travestis migrantes em Portugal, abordou as dificuldades de inserção no mercado de trabalho, a exposição diária à violência e a pauta do uso do nome escolhido nos documentos de autorização de residência e da alteração de nome e gênero nos documentos oficiais para a população trans migrante.
Essas mudanças só eram possíveis retornando ao Brasil.
Uma das lutas da TransParadise na defesa dos direitos da população trans migrante foi a correção de nome e/ou gênero nos documentos oficiais. Até aquele momento, essa ação só era possível retornando ao Brasil para a correção presencial ou nomeando um representante legal. As duas opções eram financeiramente incongruentes com a realidade de uma parcela significativa da população, além de representarem preocupações de segurança para pessoas em situação de asilo. Em abril de 2023, durante a visita da delegação presidencial brasileira a Portugal, apresentamos essa demanda ao Ministro dos Direitos Humanos, Sílvio de Almeida, que se comprometeu a apoiá-la.
Nossas demandas foram ouvidas
Finalmente, o Ministério das Relações Exteriores anunciou, em outubro de 2023, que a correção de nome e gênero já pode ser feita pelos consulados e embaixadas dos respectivos países. Conforme previsto no novo Regulamento Consular brasileiro, agora é possível iniciar a averbação de nome e gênero nos documentos brasileiros de pessoas transgênero no exterior por meio da rede consular brasileira.
Para isso, é necessário reunir alguns documentos para iniciar o pedido e, após essa etapa, agendar atendimento e/ou tirar dúvidas por e-mail.
Nossos esforços também envolveram entidades internas, como a Secretaria de Estado da Igualdade e Migrações, e colaborações com a Casa do Brasil de Lisboa e a Opus Diversidades, em conjunto com órgãos públicos ligados à saúde, aos direitos humanos e à justiça em Portugal, para que pudéssemos ao menos ter o direito de usar nossos nomes sociais nas autorizações de residência. Também foi escrita uma carta em nome da Casa do Brasil de Lisboa, associação onde uma das fundadoras da TransParadise, Freda Paranhos, trabalha e contribui para a construção de pautas ligadas a gênero e migração. A carta, endereçada ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, expunha preocupações com os desafios enfrentados nos consulados brasileiros em Portugal, os obstáculos ao reconhecimento de diplomas de ensino superior e os problemas encontrados pela comunidade brasileira, como racismo, xenofobia e dificuldades para se sustentar em Portugal. Entre as demandas da carta estava: ‘É essencial também desenvolver ações conjuntas de combate à discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.’
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