Os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida; da Igualdade Racial, Anielle Franco; e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, reuniram-se em Lisboa neste domingo (23/4/2023) com representantes de movimentos sociais das comunidades brasileiras em Portugal e em várias localidades da Europa.
Entre os representantes dos movimentos sociais, Freda Paranhos, presidente da TransParadise, representando as travestis migrantes em Portugal, falou sobre as dificuldades de entrada no mercado de trabalho, a exposição diária à violência e a pauta do uso do nome escolhido nos documentos de autorização de residência, além da mudança de nome e gênero nos documentos oficiais para a população trans migrante.
Essas mudanças, até então, só eram possíveis com o retorno ao Brasil. Uma das lutas da TransParadise na defesa dos direitos da população trans migrante era justamente a correção de nome e/ou gênero nos documentos oficiais — algo que, até aquele momento, só podia ser feito voltando ao Brasil para a correção presencial ou nomeando um representante legal. As duas opções eram financeiramente incompatíveis com a realidade de boa parte da população e ainda representavam riscos de segurança para pessoas em situação de asilo.
Em abril de 2023, durante a visita da delegação presidencial brasileira a Portugal, apresentamos essa demanda ao Ministro dos Direitos Humanos, Sílvio de Almeida, que se comprometeu a apoiá-la.